DA CÂMARA MUNICIPAL - Será realizada nesta quinta-feira, dia 15, a partir das 19h30min, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública (e não sessão) para debater a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Toda a comunidade está convidada a comparecer para expressar sua opinião sobre o assunto, que é objeto de um projeto de lei enviado ao Poder Legislativo com as assinaturas do atual prefeito, Humberto Machado (PMDB), e do futuro prefeito, o atual vereador Vinícius Luz (PSDB). Segundo eles, a COSIP, que é um tributo previsto no artigo 149-A da Constituição Federal, "representa importante instrumento fiscal de regulação das contas públicas" e não pesará no bolso da maior parte da população que é proprietária de único imóvel destinado a sua própria moradia. A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio, com o objetivo de colher a opinião da sociedade sobre a criação do tributo antes que o projeto seja votado pelos atuais vereadores.
