sexta-feira, 5 de julho de 2013

Prefeitura esclerece sobre contrato com Saneago

Escrito por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Jataí
Sexta-feira, 5 de Julho de 2013, às 16h3min.

Esclarecimentos:
A Prefeitura de Jataí tem a informar que o município aderiu ao sistema de P.P.P (Parceria Público/Privada) sugerido pela Saneago em função dos seguintes argumentos:

1- Baixos investimentos da Saneago.
2- Contrato anterior não previa universalização do sistema.
3- Lei Federal n° 11445/2007 exigindo a universalização.
4- Análise lógica de que Jataí perdia com o subsídio cruzado.
1- Baixos investimentos da Saneago:

A Saneago assumiu o sistema de água/esgoto de Jataí há 40 anos e após 40 anos, os índices de saneamento na cidade são aquém do que a comunidade deseja. Água: 92% das residências são atendidas, só que isso ocorre somente no período chuvoso. No auge do período de seca, cerca de 20% das residências atendidas ficam sem água tratada em função da estação de tratamento não ter capacidade de atender toda demanda, gerando enormes protestos da população. Esgoto: 56% das residências são atendidas e existe cerca de mais 10% de rede não utilizável por não estar interligada ao sistema.

2- Contrato anterior não previa universalização do sistema:
O contrato anterior firmado com a Saneago em 2006 renovando a concessão do sistema de água/esgoto de Jataí por mais 10 anos continha clausulas totalmente prejudiciais aos interesses da coletividade jataiense, como por exemplo: 
A Saneago pagou ao município o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e diminuiu temporariamente tarifas de esgoto em troca de realizar poucos investimentos na cidade, com isso agradou a Prefeitura com dinheiro e os usuários com desconto de tarifa, em contra partida prejudicou em torno de 40% dos moradores da cidade os que não possuíam rede de esgoto e os que ficam sem água nos períodos de seca.

3- Lei Federal n° 11445/2007 exigindo a universalização:
Com a entrada em vigor da Lei n°11445/2007 , tudo que ocorreu na renovação de contrato de concessão com a Saneago passou a ser proibido, já que essa lei determinava que os municípios só poderiam exigir das empresas concessionárias de água/esgoto uma única coisa: Universalização do sistema, ou seja, o governo federal descobriu que os índices de saneamento do país não melhoravam exatamente porque as empresas concessionárias davam agrados aos municípios e aos usuários em troca de não fazer grandes investimentos prejudicando, gravemente, os habitantes não contemplados com saneamento.

4- Análise lógica de que Jataí perdia com o subsidio cruzado:
Em uma reunião realizada em Goiânia, em um auditório lotado de servidores da Saneago para discutir o assunto Subdelegação dos Sistemas em algumas Cidades de Goiás, o atual Prefeito de Jataí ouviu de oradores ligados a Saneago de que a empresa estava presente em mais de 200 municípios, sendo que uns 20 davam lucros, uns 50 empatavam e os restantes davam prejuízos. Após ouvir isso o Prefeito fez um pronunciamento chamando o sistema de subsidio cruzado de Robin Hood, ou seja, tirava dos ricos para dar aos pobres, e que o lucro gerado por Jataí estava sendo investido em outras cidades deixando cerca de 40% da nossa cidade sem esgoto, o Prefeito entendia que as cidades mais fracas economicamente mereciam sim saneamento, mas que isso deveria ser atendido com política pública de investimento de recursos dos tesouros do governo de Goiás e Federal e nunca com o lucro gerado pelas cidades economicamente mais fortes, e que estava ali para defender os habitantes de nossa cidade não servidos por saneamento. Baseada nas informações acima, Prefeitura e Câmara Municipal de Jataí tomaram a decisão de aderir ao um novo contrato de concessão com a Saneago prevendo a universalização do sistema com recursos de empresas privadas em que o município de Jataí tido pela Saneago como lucrativo deixava de ter como “sócios” cerca de 150 municípios não lucrativos e passando a ter como “sócios” os municípios de Rio Verde, Trindade e Aparecida de Goiânia todos economicamente acima da média de Goiás.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1- As tarifas de água/esgoto em Jataí continuarão sendo as mesmas cobradas pela Saneago em todo o Estado.
2- O novo contrato prevê que o sistema será universalizado nos próximos 5 anos.
3- Atingida a universalização, investimentos constantes deverão ser feitos acompanhando o crescimento da cidade, com isso mantendo sempre os serviços universalizados.
4- Além de investimentos em redes de esgoto em bairros hoje não contemplados, a Saneago e parceiros terão que fazer ampliações na estação de tratamento de esgoto para corresponder ao crescimento da cidade.
5- À medida que a cidade crescer serão necessários também investimentos em aumento de diâmetro das tubulações que levam os esgotos dos bairros até a estação de tratamento.
6- A Saneago está buscando parceiros privados somente para investimentos em esgoto e por força de contrato continuará sendo perante a Prefeitura de Jataí responsável pela concessão do sistema de água/esgoto.
7- Com injeção de recursos privados, além de toda a cidade ser atendida por saneamento, a Prefeitura de Jataí espera por uma melhora considerável na manutenção do sistema, diminuindo os vazamentos e cortes no asfalto e o despejo de esgoto In natura em nossos córregos do perímetro urbano.
8- Por força da Lei n° 11445/2007 o que o município de Jataí está fazendo hoje teria que ocorrer de qualquer maneira em 2016. Ao anteciparmos um novo contrato estaremos também antecipando a universalização do sistema.
9- O contrato não pode ser a curto prazo pois obrigaria a uma cobrança de tarifa maior que a atual, já que pelo plano de saneamento do município, serão necessários investimentos de mais de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).
10- A universalização do sistema será sempre exigida pelo plano de saneamento do município que será realizado periodicamente com a participação popular.
11- Em todo contrato de longa duração existem riscos. Nos últimos 40 anos a Prefeitura de Jataí assinou vários contratos com a Saneago que em parte não foram cumpridos. Mas uma vez estamos dando um voto de confiança a esta empresa tão importante do Estado de Goiás, confiando que seus parceiros privados a ajudem a honrar seus compromissos.

Postagem original: 
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OPINIÃO SOBRE A NOTA:
Universalização motivou a Prefeitura a antecipar o novo contrato

Por Sérgio Torres (editor do Cidade Jataí)


O cancelamento da renovação anterior, assinada em 2006, na gestão do prefeito Fernando da Folha e a celebração de um novo contrato em 2011, valendo por mais 30 anos, assinado na terceira gestão do prefeito Humberto Machado, foi motivada pelas promessas da Saneago de adotar a universalização de seu sistema que já está ocorrendo em todo o Estado. Os talões de cobrança que estão sendo apresentados pela Saneago em Jataí estão mantendo os mesmos critérios de reajustes firmados no contrato anterior (assinado em 2006) com o percentual na cobrança de esgoto reajustado gradualmente até chegar a quase 100% do valor da tarifa de fornecimento de água tratada. A Prefeitura justifica que o novo contrato celebrado em 2011 não poderia ter sido a curto prazo (em 10 anos igual ao anterior) pois obrigaria a uma cobrança de tarifa maior que a atual, ou seja, para levantar os R$ 80 milhões calculados para resolver os problemas em Jataí seria necessário acelerar os valores das tarifas. A Saneago vem fazendo, atualmente, constantes substituições na tubulação da rede coletora. Está trocando a espessura dos canos subterrâneos. Não foi explicado o porquê está havendo tantos estouros na rede de esgoto da cidade, mas avalia-se que o problema está sendo provocado devido a falta de investimentos para substituir os vários pontos da rede subterrânea. Também não foi justificado o porquê de tanta falta de água nos setores mais altos e afastados (bairros Jacutinga, Cidade Jardim e outros) e por que a água, algumas vezes, está chegando às torneiras desses setores suja e com barro, mas estima-se que isso seja também devido a falta de investimentos e as constantes obras de substituição nas tubulações.

AUMENTO DA OFERTA DE ÁGUA
Atualmente, 92% das residências de Jataí são atendidas com água da Saneago. Pela determinação do governador Marconi Perillo, até o final de 2014, 100% das residências de todas as 225 cidades atendidas pela Saneago, deverão ter o serviço de água tratada. Para alcançar os 100% de abastecimento em Jataí, a Saneago precisará melhorar suas operações no sistema começando com a ampliação da captação de água (adutoras de água bruta), distribuição (adutoras de água tratada), modernização no bombeamento (estação elevatória) e construção de interligações nos novos bairros (reservatórios e redes de distribuição), além da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água-ETA. Também é preciso pensar em uma solução para o problema de 20% dessas residências durante o período de estiagem (de abril a outubro).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Para resolver o problema de estouros na rede de esgoto (coleta e afastamento residencial) seria preciso melhorar o sistema fazendo uma ampliação na Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, adquirindo de novos equipamentos de energização. Com isso seria conseguido a ampliação dos atuais 56% de residências atendidas com coleta e afastamento de esgoto para um percentual bem maior. Poderia até fazer a interligação dos 10% da rede não utilizados no sistema.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA
Busca de níveis internacionais de universalização. A cidade que está recebendo mais investimentos da Saneago, no interior, é Aparecida de Goiânia com R$ 457 milhões. Recentemente, a Saneago concorreu com diversas empresas de saneamento do Brasil na busca de recursos do Ministério das Cidades e foi contemplada com R$ 1,2 bilhão. Tudo para tornar todas as residências dotadas de água tratada até o final de 2014. Os R$ 80 milhões em recursos que faltam para Jataí poderiam sair da própria Saneago (arrecadação mensal), do PAC 2, FUNASA, FGTS, BNDES e da Prefeitura Municipal.

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